GLOBALIZAÇÃO, DIREITO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Como a globalização é a integração entre os vários países, especialmente no que diz respeito à produção de mercadorias e serviços, mercados financeiros e à difusão de informações e o Direito é o conjunto de normas jurídicas vigentes num país, que tem como principal fundamento a pacificação social, posso dizer que ambos estão intimamente ligados e que o Direito é totalmente afetado pela globalização, já que, com ela, as sociedades vão se modernizando cada vez mais e, com isso, as legislações existentes também precisam se modernizar para que acompanhem tais evoluções, que afetam tanto o direito de contratar, como o direito do trabalho, o direito do consumidor, e todos os outros ramos jurídicos.

Entretanto, se por um lado a globalização tem seus aspectos positivos, já que moderniza as tecnologias existentes nas sociedades e amplia a oferta de produtos disponíveis no mercado, por outro é prejudicial, pois aumenta em muito a competitividade entre as empresas, obrigando-as a se modernizar e a reduzir seus custos, barateando o valor da mão de obra e produzindo mais produtos com menos funcionários, fazendo com que os trabalhadores percam seu espaço no mercado de trabalho, gerando assim o alto nível de desemprego que vemos atualmente, e, em conseqüência disso, vão se aumentando as desigualdades sociais, pois, ao que parece, a distribuição de renda, que é a divisão das riquezas produzidas num determinado país, não passa de ilusão, especificamente no Brasil, que é um dos países mais desiguais do mundo, cuja riqueza se concentra nas mãos de uma minoria da população, que domina e manipula o governo e os meios de comunicação, garantindo assim sua rica subsistência e permanência no controle do capital.

É incontestável que a globalização facilita o acesso às informações e às novas tecnologias, que moderniza as sociedades e, por conseguinte o Direito, todavia, que garantia temos de que tais informações chegam à todas as classes sociais com clareza, sem quaisquer tipo de manipulação? Será que num país tão desigual o acesso à justiça, bem como as garantias constitucionais e Tratados Internacionais a respeito dos Direitos Humanos se estendem a todos? Receio que as respostas sejam negativas...